TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - VEÍCULO PRÓPRIO - PAGAMENTO DE DESPESAS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO

A 10ª Turma do TRT da 4ª Região deu provimento a Recurso Ordinário da reclamada para julgar totalmente improcedente reclamatória trabalhista movida por transportador autônomo de cargas. O reclamante pleiteou o reconhecimento do vínculo de emprego, com anotação da sua CTPS, pagamento do FGTS, parcelas rescisórias, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, horas extras e outras parcelas de natureza salarial e indenizatória. De acordo com a decisão, o reclamante prestou serviços com utilização do próprio veículo e arcou com todos os custos da atividade desenvolvida, afastando a hipótese de vínculo de emprego. (Acórdão RO nº 0020337-65.2014.5.04.0007)   
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - VEÍCULO PRÓPRIO - PAGAMENTO DE DESPESAS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO